JT rejeita testemunho de "vítima" de beijo que resultou em justa causa

Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira

Informação errada impede destino correto e obriga empresa a indenizar passageiro

A Expresso Guanabara S/A terá que indenizar, em R$ 6.080,00, um usuário que comprou bilhete, mas não chegou ao destino final, devido à informação equivocada prestada por funcionário da empresa.

Seguradora é condenada a restabelecer contrato com segurada

Na ação, a segurada alegou que precisou passar por um parto de urgência, em razão da caracterização do alto risco.

Prestadora de serviço de diagnóstico médico não tem garantia líquida e certa à redução de IR

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto do relator, ministro Luiz Fux, acolheu o recurso da Fazenda Nacional para reformular a decisão que concedia o direito de arrecadação com base no percentual menor.

Lei seca pode reduzir valor de seguros, diz Fenseg

A redução do número de acidentes de trânsito desde a implantação da lei seca pode fazer com que as seguradoras reduzam os preços do seguro de automóvel.

Pirataria deve ser coibida pelo Estado

Paciente vai receber medicamentos e fazer tratamento gratuito

Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Cobrança de consumo recuperado busca desestimular "gato" de energia.

Comprovada irregularidade no aparelho de medição de energia elétrica (gato), é legal a cobrança do consumo recuperado, decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.

Tutela antecipada para determinar que a União pague as despesas com a realização de exame no exterior, a fim de diagnosticar doença rara.

Motorista que matou ciclista é absolvido e pede indenização

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Ação declaratória. Discussão de obrigação relativa ao consumidor e à prestadora de serviços telefônicos. Argüição de intervenção da ANATEL.

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Manutenção do capital funcional

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados